Some days before Christmas, Brazil receives news that may bring hope concerning the reception of a current expectation: progress. The ANVISA (National Agency of Sanitary Vigilance) announced the possibility of the liberation of marijuana for medical usage in 2014. The subject has been widely discussed in Brazilian media.


 Por Cecilia Queiroz Monteiro

Há poucos dias do Natal, o Brasil recebe uma notícia que pode lhe reservar esperanças quanto ao recebimento de um aguardado presente: o avanço. Mas não animem-se tanto, pois, por aqui, ele costuma vir a passos lentos e nem sempre como gostaríamos.

Ocorre que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANVISA, anunciou a possibilidade de liberação do uso da maconha medicinal ainda para o ano de 2014, o que há muito vem sendo discutido e veiculado na mídia brasileira. A decisão toma por base a reclassificação pela Agência da substância conhecida por canabidiol (CBD), um dos muitos princípios ativos da planta. Isso quer dizer que tal substância deixaria de ser proibida e sua utilização para fins médicos passaria a ser autorizada, de forma controlada.

Criou-se, oficialmente (e finalmente) uma associação oficial para reunir pais e usuários do tratamento com a maconha medicinal, a fim de se discutir sobre as necessidades iminentes e cobrar efetivos resultados do poder público, que não é de tocar muito no assunto.

Hoje em dia, os pacientes que precisam do tratamento à base de CBD, enfrentam uma burocracia inenarrável para fazerem parte deste seleto grupo, além de dependerem de uma autorização especial, que somente é fornecida em casos extremos. Nos mais dos casos, lidam com as ferramentas que encontram, importando a substância, por exemplo, clandestinamente. Outra ferramenta é aguardar; a reunião pública da diretoria colegiada da ANVISA, em Brasília, ocorrerá ainda em dezembro de 2014. A primeira reunião foi em 29 de maio do mesmo ano e não obteve resultados práticos.

E o cenário de lá para cá é o mesmo, na verdade, até pior. O poder público sabe – e não só desde a primeira reunião – da importância da substância para o tratamento de diversas doenças, como o controle da epilepsia e de náuseas e vômitos em pacientes com câncer que passam pela quimioterapia, o aumento do apetite para os portadores do HIV, a redução de dores crônicas, o controle de rigidez muscular em alguns casos, entre outros. A impressão que fica é a de falar mais do mesmo.

E existem milhões de justificativas para que até o momento nada tenha sido feito para avançar no assunto: a falta de interesse, os muitos outros interesses, a falta de dinheiro, o muito dinheiro investido de outras maneiras, a falta de prioridade, as muitas outras prioridades, a falta de políticas públicas adequadas, ou simplesmente o estigma que a droga carrega em nossa sociedade. Portanto, de lá para cá, de maio a dezembro, fica difícil de acreditar que tudo isso mudou.

Mas, como boa brasileira, incorro nos clichês “a esperança é a última que morre” e “antes tarde do que nunca” e optarei por me manter positiva. Caso a ANVISA, nos próximos dias, decida por fazer o país avançar, o país receberá o presente de braços abertos num cenário um tanto quanto paradoxal, de quem recebe o presente antes do natal, mas muitos natais atrasados, em que cidadãos de várias outras nações já tiveram o prazer de abrir este embrulho.

 

Cecilia Queiroz Monteiro é estudante do último ano do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, Brasil, onde nasceu e vive atualmente. Estagiou em alguns escritórios de advocacia da cidade, onde pôde aprimorar seus estudos na área de Direito Civil.