Há poucos dias do Natal, o Brasil recebe uma notícia que pode lhe reservar esperanças quanto ao recebimento de um aguardado presente: o avanço. Ocorre que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANVISA, anunciou a possibilidade de liberação do uso da maconha medicinal ainda para o ano de 2014, o que há muito vem sendo discutido e veiculado na mídia brasileira.


Por Cecilia Queiroz Monteiro

Há poucos dias do Natal, o Brasil recebe uma notícia que pode lhe reservar esperanças quanto ao recebimento de um aguardado presente: o avanço. Mas não animem-se tanto, pois, por aqui, ele costuma vir a passos lentos e nem sempre como gostaríamos.

Ocorre que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANVISA, anunciou a possibilidade de liberação do uso da maconha medicinal ainda para o ano de 2014, o que há muito vem sendo discutido e veiculado na mídia brasileira. A decisão toma por base a reclassificação pela Agência da substância conhecida por canabidiol (CBD), um dos muitos princípios ativos da planta. Isso quer dizer que tal substância deixaria de ser proibida e sua utilização para fins médicos passaria a ser autorizada, de forma controlada.

Criou-se, oficialmente (e finalmente) uma associação oficial para reunir pais e usuários do tratamento com a maconha medicinal, a fim de se discutir sobre as necessidades iminentes e cobrar efetivos resultados do poder público, que não é de tocar muito no assunto.

Hoje em dia, os pacientes que precisam do tratamento à base de CBD, enfrentam uma burocracia inenarrável para fazerem parte deste seleto grupo, além de dependerem de uma autorização especial, que somente é fornecida em casos extremos. Nos mais dos casos, lidam com as ferramentas que encontram, importando a substância, por exemplo, clandestinamente. Outra ferramenta é aguardar; a reunião pública da diretoria colegiada da ANVISA, em Brasília, ocorrerá ainda em dezembro de 2014. A primeira reunião foi em 29 de maio do mesmo ano e não obteve resultados práticos.

E o cenário de lá para cá é o mesmo, na verdade, até pior. O poder público sabe – e não só desde a primeira reunião – da importância da substância para o tratamento de diversas doenças, como o controle da epilepsia e de náuseas e vômitos em pacientes com câncer que passam pela quimioterapia, o aumento do apetite para os portadores do HIV, a redução de dores crônicas, o controle de rigidez muscular em alguns casos, entre outros. A impressão que fica é a de falar mais do mesmo.

E existem milhões de justificativas para que até o momento nada tenha sido feito para avançar no assunto: a falta de interesse, os muitos outros interesses, a falta de dinheiro, o muito dinheiro investido de outras maneiras, a falta de prioridade, as muitas outras prioridades, a falta de políticas públicas adequadas, ou simplesmente o estigma que a droga carrega em nossa sociedade. Portanto, de lá para cá, de maio a dezembro, fica difícil de acreditar que tudo isso mudou.

Mas, como boa brasileira, incorro nos clichês “a esperança é a última que morre” e “antes tarde do que nunca” e optarei por me manter positiva. Caso a ANVISA, nos próximos dias, decida por fazer o país avançar, o país receberá o presente de braços abertos num cenário um tanto quanto paradoxal, de quem recebe o presente antes do natal, mas muitos natais atrasados, em que cidadãos de várias outras nações já tiveram o prazer de abrir este embrulho.

Cecilia Queiroz Monteiro é estudante do último ano do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, Brasil, onde nasceu e vive atualmente. Estagiou em alguns escritórios de advocacia da cidade, onde pôde aprimorar seus estudos na área de Direito Civil.